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Vereador quer evitar exploração dos pobres até na hora da morte.
Foto: Divulgação

Em Bertioga todo o serviço de sepultamento de pessoas pobres é gratuito, conforme diz o Artigo 5 do inciso 4 da Lei Municipal 100/94, o que é reforçado pela Lei Federal 8.742/93, que também  fala da gratuidade do trabalho chamado de Funeral  Assistencial.

Com base nas duas leis e para que todos saibam da existência delas e de “ que até na hora da morte” a pessoa carente tem direitos garantidos,  o vereador Ney Lyra defende  que a prefeitura Bertioguense  coloque placas informativas sobre a gratuidade do serviço na empresa funerária responsável  pelo trabalho na cidade, no cemitério municipal e no Cartório de Registro Civil de Bertioga.

“Essas placas têm de ficar bem visível a todos que adentrem esses locais”, destacou.

“A falta de informação leva as famílias carentes a se endividarem para pagar o sepultamento de seus entes.  Porque é uma prestação de serviço muito cara”, comenta o vereador.

Ele apresentou  sua ideia em forma de Projeto de Lei que já foi aprovada pela Câmara Municipal e agora será encaminhada ao Executivo para aprovação, ou não, do prefeito.

DE GRAÇA- Ele não fez nenhuma menção sobre empresas que se “esquecem” de falar da existência da lei para as famílias. Ressalta-se que o “esquecimento” resulta em lucro alto às empresas. O que se contrasta com o momento de dor dos familiares do falecido.

Para conseguir o funeral assistencial a família da pessoa falecida precisa apresentar um atestado de pobreza e com isso não paga a uma funerária  (caixão), ornamentação  básica, suporte para uma funerária, higienização e preparo do corpo do falecido, taxa de administração de sepultamento, translado e cortejo funerário. “É tudo gratuito e as pessoas mais simples precisam saber disso. A dor da perda de um ente é muito dolorosa e esse momento extremamente difícil não pode ser transformado em lucro”, disse o vereador

Pela lei, a empresa funerária  fica obrigada manter expostos em seu rol de entrada a uma funerária destinada a realização do serviço de sepultamento gratuito.

Reportagem Aconteceu em  Bertioga.

 

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